Kokumin Kenko Hoken – Seguro Nacional de Saúde

Publicado em junho de 2019.

O Seguro de Saúde Japonês é obrigatório para todos residentes do país, sejam eles nativos, residentes permanentes, ou estrangeiros visitando o país por três meses. O Kokumin Kenkou Hoken está disponível para quem não possui seguros de saúde de empregado de acordo com a determinação da lei.

• Kokumin Kenko Hoken – 国民健康保険

O Kokumin Kenko Hoken é destinado aos que trabalham como autônomos e a trabalhadores que, por algum motivo, não estão inscritos no shakai hoken. A inscrição é feita pelo próprio interessado na prefeitura e a taxa é calculada com base na renda do ano anterior, número de dependentes e renda familiar. No Kokumin Hoken é cobrada taxa de seguro por dependente.

• Cadastro

Para se cadastrar, você deve dirigir-se à subprefeitura local com seus documentos e preencher o cadastro. É obrigatório cadastrar-se em até duas semanas após tornar-se elegível, seja por perda de emprego ou por mudança de residência. Aqueles que não se cadastrarem estão sujeitos a pagar até dois anos de valores atrasados.

• Valor do Plano

A taxa do Seguro Nacional de Saúde é calculada anualmente de acordo com a renda total da família do ano anterior. Serão cobradas 10 prestações por ano, que podem ser facilmente pagas em qualquer loja de conveniência.

• Benefícios do Seguro Nacional de Saúde

Quando o segurado realizar consultas ou tratamentos em instituição médica, apenas 30% do valor total da despesa médica deverá ser paga e das crianças pré-escolares é 20%, dos idosos maiores que 70 anos é 20 ou 30 %. E haverá os benefícios no caso de parto ou de falecimento. E no caso de possuir despesas médicas elevadas, a parte em que ultrapassar o valor base estabelecido conforme a renda da família, poderá ser reembolsada.

• Despesa Médica Elevada

Quando o valor das despesas médicas se tornarem demasiadamente alto no período de 1 mês, o valor que ultrapassar o valor base estabelecido poderá ser reembolsado posteriormente pelo Seguro Nacional de Saúde. Mas o valor varia de região para região. O formulário de solicitação será enviado pela Prefeitura apenas às pessoas que se enquadram nos requisitos estabelecidos. Para receber esse benefício terá que ter o recibo de pagamento da despesa médica.

• Benefício Maternidade

A gravidez não é considerada uma doença no Japão. Sendo assim, o seguro não cobre os exames e as despesas de parto. Mas as gestantes podem receber o subsídio-maternidade (shussan ikuji ichiji-kin), concedido às mães para cada filho que nasce. Quando o parto for realizado em instituição médica em que possui o sistema de compensação para o caso de emergência (Sanka iryo hosho seido) e o bebê nascer com mais de 22 semanas de gestação, será fornecido 420 mil ienes (no caso de nascimento com menos de 22 semanas de gestação, será 390 mil ienes). Além disso, no caso de aborto ou natimorto o benefício também será fornecido, se estiver com mais de 4 meses de gravidez.

　O benefício será transferido diretamente à instituição médica conforme a solicitação do requerente. Caso a despesa do parto for menos que o valor do benefício, a diferença será fornecida ao requerente (será necessário a solicitação no Setor de Seguro e Pensão Nacional da Prefeitura). Para receber esse benefício terá que ter o recibo de pagamento do parto ou a especificação médica.

• Bônus pelo Nascimento de Filho

O bônus pelo nascimento de filho é oferecido para famílias cujo bebê está para nascer. Em casos de aborto espontâneo ou morte fetal após 85 dias desde a data da concepção, também é possível receber o bônus. Para mais informações procure o setor de seguro saúde e pensão nacional da prefeitura.

※ 育児休業 – ikuji kyugyou – Licença para cuidar de filho até um ano.

• Reembolso para tratamento médico no exterior

Aqueles que por ventura tiveram de fazer uso de serviços médicos no exterior enquanto estavam viajando podem solicitar o reembolso dos gastos na prefeitura. O reembolso não se aplicará nos casos em que a pessoa viajou para o exterior com fins de receber tratamento médico. Para mais informações procure o setor de seguro saúde e pensão nacional da prefeitura.

• Despesa de Funeral

Quando o segurado falecer, e se a cerimônia do velório for realizada, será fornecido 50.000 ienes. Terá que ter o Documento que seja possível confirmar a pessoa representante do velório (certificado de cremação, etc.). O auxílio funeral pode ser solicitado, na ocasião da morte de um parente, pelo membro da família responsável pelo funeral (moshu). O período para fazer a solicitação é de dois anos a partir do dia seguinte ao funeral.

• Despesa Médica aos Pacientes com Tuberculose

No caso dos pacientes que se enquadram na lei sobre a assistência médica à prevenção de infecção e pacientes infectados (artigo 37), a despesa médica é coberta totalmente pelo Seguro Nacional de Saúde. Não é necessário nenhum trâmite especial, local Setor de Seguro e Pensão Nacional da Prefeitura.

• Exceções Específicas que o seguro não cobre

Caso segurados não sigam as ordens médicas; lesão ou doença consequentes de brigas ou embriagues; lesão ou doença consequentes de tentativas de suicídio; upgrade para quartos privados ou semi-privados durante hospitalização; lesões de trabalho (são responsabilidades do empregador); exames periódicos de prevenção; aborto induzido; dentista; oftalmologista…